Termos do serviço

Termos e Serviço (Termos e Condições)

A KIDUS.PT reafirma o seu compromisso de Proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a KIDUS.PT procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

Termos e Condições Gerais

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.kidus.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Introdução

As vendas realizadas através da loja online www.kidus.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.

A KIDUS.PT reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

A KIDUS.PT não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Conceitos e Definições

• Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a KIDUS.PT considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.
• Cookie – pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco. Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site. Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.
• Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"), identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de email; IP; etc.).
• Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da KIDUS.PT e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados à KIDUS.PT e aos seus fornecedores. O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal. Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.
• Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
• Site – sítio de internet www.kidus.pt, para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online.

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a KIDUS.PT e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

I - Condições Gerais de Venda

1.1 Processo de Encomenda e Compra

Prazo e Métodos de pagamento

Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento (e não tiver sido selecionada a opção de envio de encomenda à cobrança), a encomenda será anulada.

A KIDUS.PT disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

Cartão de Crédito

O cliente poderá pagar por cartão de crédito e usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco lhe oferece. Todas as transações no nosso website são seguras.

É seguro fazer um pagamento online com o meu cartão de crédito?

A KIDUS.PT utiliza um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos.

Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Socket Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o computador do cliente e o nosso servidor, para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a KIDUS.PT reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda por uma transação que seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.

Aviso: Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A KIDUS.PT é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

1.2 Processo de Entrega

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação para que possa efetuar o seguimento da encomenda no site da transportadora.

Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do email de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas (contadas da receção da confirmação da expedição) a ser atualizada no site da transportadora, sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à KIDUS.PT.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.

O cliente poderá receber a encomenda onde desejar (exceto em apartados). Para isso, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 9h e as 19h do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, na morada indicada pelo cliente, por um estafeta.

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo a mesma definida pelo serviço de transporte.

O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à KIDUS.PT e originar custos adicionais para o cliente, pelo que se recomenda que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.

PRAZOS DE ENTREGA:

• Portugal Continental: Uma vez expedida a sua encomenda, o prazo de entrega é de até 15 dias úteis.
• Madeira e Açores: Pode acrescer 15 dias.

Aviso: Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

PORTES DE ENVIO

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo nosso sistema e dependem dos seguintes fatores:

• Peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);
• Valor da encomenda (no âmbito de campanhas promocionais, pode ser disponibilizado um serviço de entrega grátis para encomendas de valor igual ou superior a 70,00 €* **);
• Tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

Os portes de envio são automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

*Oferta válida apenas para Portugal Continental. **Independentemente do valor mínimo estabelecido para obtenção de serviço de entrega grátis, alguns países poderão apresentar um valor mínimo por encomenda. Não é possível o registo de uma encomenda com valor inferior ao anteriormente indicado.

REEMBOLSO DE PORTES DE ENVIO

Há três situações possíveis em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:

i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à KIDUS.PT ou ao transportador: O cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente já pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da KIDUS.PT entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: O cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos.

iii) Direito à Livre Resolução do Contrato: Em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado (ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos entregues em dias diferentes, a partir do dia em que adquire a posse física do último artigo). Para exercício desse direito, deverá remeter à KIDUS.PT, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato. A KIDUS.PT procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente haja pago a título de portes de envio.

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida à KIDUS.PT por razões não imputáveis à KIDUS.PT, far-se-á o reembolso do valor pago pela mesma, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução. As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por Cartão de Crédito, Multibanco ou Transferência Bancária.

O cliente poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso (válido por 12 meses). Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco ou Transferência Bancária, caso o autorize, o cliente será contactado para, querendo, fornecer os dados bancários necessários à realização do reembolso.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente deverá apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento.

1.3 Procedimento de Devolução e Trocas

DEVOLUÇÕES

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original (a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada). O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar o serviço de Apoio ao Cliente, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso (válido por 12 meses).

O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes mencionadas.

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack.

O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a morada indicada pelo nosso Apoio ao Cliente. Para obter a morada e instruções, entre em contacto primeiro pelo email geral@kidus.pt.

Caso algum artigo seja rececionado nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, suportando os custos de recolha.

TROCAS

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item DEVOLUÇÕES.

MÉTODOS DE REEMBOLSO

A KIDUS.PT fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução no armazém.

• Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no próximo extrato do mesmo.
• Se o pagamento tiver sido feito por Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.
• O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses.

CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Sendo a KIDUS.PT notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a KIDUS.PT suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para tanto, um colaborador da área de devoluções e reembolsos do Apoio ao Cliente entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha.

Em caso de exercício do direito à livre resolução do contrato, e sempre que a morada de entrega disponibilizar este serviço, o cliente poderá, gratuitamente, proceder à devolução no ponto de recolha KIDUS.PT (se aplicável). Se o cliente optar por proceder à devolução por um meio alternativo, os custos decorrentes dessa devolução serão por si suportados.

1.4 Informação sobre os Produtos

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a KIDUS.PT reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

• Produto fora de stock;
• Incapacidade em obter autorização de pagamento;
• Encomenda considerada fraudulenta.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

Se a encomenda tiver sido paga (Cartão de Crédito ou Multibanco) e contiver um produto do qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos (após contacto com o cliente). O cliente será sempre informado sobre a alteração e o reembolso será processado (seja no método original ou por cupão).

A KIDUS.PT pode modificar os preços sem aviso prévio.

(…) [Secção sobre conselhos de saúde omitida por ser texto genérico padrão]

1.5 Sugestões e Reclamações

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós. Se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos o contacto através do serviço de Apoio ao Cliente.

Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para contactar o Apoio ao Cliente.

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente do encomendado, terá que anexar um vídeo ou fotografias à sua reclamação. O cliente deverá também conservar na sua posse o produto e a respetiva caixa da encomenda.

Se, no momento da entrega, o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega (sob risco de a reclamação não ser aceite).

1.6 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor (www.consumidor.pt), ou às entidades de Resolução de Litígios de consumo em Linha (https://webgate.ec.europa.eu/odr).

Recomendamos a seguinte entidade (abrangência nacional):

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Email: cniacc@unl.pt Web: https://www.cniacc.pt

1.7 Garantia

A KIDUS.PT garantirá, por um período de 36 meses (3 anos) contados a partir da data da compra (exceto bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos. O exercício do direito à garantia terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao nosso Apoio ao Cliente e a devolução do bem avariado.

O Apoio ao Cliente analisará o artigo no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

• Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
• Desgaste normal do produto;
• Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado;
• Tentativas de fraude.

Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a KIDUS.PT promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível (limite de 30 dias).

II - Política de Privacidade e Proteção de Dados

2.1. Introdução

A navegação no site da KIDUS.PT e o registo como cliente pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade com o RGPD.

2.2. Tipos de dados pessoais recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações:

2.2.1. Registo de utilizador: criação da conta-cliente KIDUS.PT

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal em que o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento de dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.

A KIDUS.PT compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular. Aquando do processamento da encomenda, é possível que determinados dados (como o endereço e o código postal) sejam divulgados a entidades terceiras para o efeito único de prevenção e deteção de fraudes.

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário, que corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. No momento em que o cliente acionar o cancelamento da conta, os dados pessoais serão apagados definitivamente (com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais).

Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito do processamento de encomendas, notificação de alterações no site, realização de inquéritos e para efeitos estatísticos.

Podemos também enviar-lhe periodicamente por email informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se o cliente não desejar ser contactado para estes efeitos, poderá cancelar a subscrição da newsletter na sua área de cliente ou clicando no link disponibilizado na própria newsletter.

2.2.1.1. Cookies e outras ferramentas de Marketing

• Essenciais: Permitem a navegação no site. Sem estes, os pedidos não podem ser processados.
• De funcionalidade ou desempenho: Recolhem informação sobre a forma como o utilizador usa o site, para verificar áreas de maior interesse e medir a eficácia de campanhas.
• Analíticos: Utilizados anonimamente para efeitos estatísticos e para melhorar o funcionamento do site.
• Quanto à validade (Permanentes ou de Sessão): São usados para manter definições, preferências, ou para retargeting (publicidade anónima em sites de parceiros).

Ativar e desativar cookies e tecnologias similares As newsletters podem conter informação que permite saber se são abertas e verificar os cliques. O cliente pode sempre cancelar o envio da newsletter. No menu "Ajuda" do seu navegador, o cliente poderá gerir a utilização dos cookies. A desativação dos mesmos pode condicionar a navegação no site.

Comunicações individualizadas de promoção de produtos Dependendo da opção do cliente por uma experiência standard ou personalizada, a KIDUS.PT pode ou não enviar comunicações promocionais (gerais ou direcionadas). A receção de tais comunicações só é feita após consentimento expresso do cliente, podendo este cancelar a permissão a qualquer momento na sua Área de Cliente.

2.2.2. Marketing por SMS

Valorizamos a sua privacidade. As informações que partilha connosco para o serviço de marketing por SMS são usadas para enviar notificações (como lembretes de carrinho abandonado), ofertas e textos transacionais (incluindo pedidos de avaliação).

O seu consentimento para mensagens de texto não será partilhado com terceiros, à exceção dos parceiros de mensagens estritamente necessários para operar este serviço.

O nosso site usa cookies para rastrear os itens no seu carrinho, incluindo carrinhos abandonados. Esta informação é usada para determinar quando enviar lembretes via SMS.